Câmara aprova nesta quarta feira(25) teto para ICMS de energia e combustíveis com compensação a Estados e municípios 

A Câmara deu aval ao teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica, combustíveis e gás natural.

Para diminuir resistências à medida, os deputados colocaram um gatilho temporário para compensar Estados e municípios quando a queda na arrecadação total do tributo for superior a 5%.

Que impacto essa decisão trará à economia e ao bolso do consumidor?

A fixação de um teto para o ICMS com compensação para os cofres regionais recebeu o aval do Ministério da Economia, com a condição de que o gatilho de compensação durasse seis meses, em uma espécie de “período de transição”.

Essa compensação será feita, se necessário, por meio do abatimento da dívida desses entes com a União. O projeto segue agora para análise do Senado.

“Hoje é um dia histórico para o Congresso Nacional. A última vez que essa Casa votou para diminuir impostos foi quando se votou para acabar com a CPMF. De lá para cá, muito se falou em reforma tributária, muito se falou sobre o peso da carestia e da volta da inflação em cima da população mais pobre”, disse, no plenário, o autor da proposta, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), que preside a Frente Parlamentar de Energias Renováveis.

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