Entrada no Seguro-Desemprego: Guia completo

Redação3 de janeiro de 2024

8 3 minutos de leitura

Veja as principais dúvidas sobre a entrada no seguro-desemprego.

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Este benefício ajuda milhões de brasileiros a se manterem estáveis enquanto buscam recolocação no mercado de trabalho.

Porém, muitas pessoas enfrentam dificuldades para entender como funciona o processo de solicitação.

Continue lendo e encontre as informações necessárias para entrar com o pedido de forma eficiente.

O que é o Seguro-Desemprego?

O seguro-desemprego é um benefício trabalhista garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei 7.998/1990.

Ele tem como objetivo oferecer auxílio financeiro temporário a trabalhadores que foram dispensados sem justa causa.

Além de garantir um suporte financeiro, o benefício visa proporcionar segurança enquanto o trabalhador busca uma nova oportunidade no mercado de trabalho.

O pagamento é realizado em parcelas, cujo número varia de acordo com o tempo de trabalho e o histórico de solicitações anteriores.

O benefício é uma ferramenta fundamental para reduzir o impacto do desemprego, assegurando condições básicas de subsistência.

Perguntas frequentes

Como faço para dar entrada no seguro-desemprego?

Você pode dar entrada no seguro-desemprego pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, no portal Emprega Brasil ou presencialmente em uma unidade do SINE, ou do Ministério do Trabalho. É necessário reunir os documentos exigidos, como carteira de trabalho, TRCT e comprovante de saque do FGTS.

É necessário ir na CAIXA para dar entrada no seguro-desemprego?

Não. A entrada no seguro-desemprego não é feita na Caixa Econômica Federal. Você pode realizar o processo online ou em postos do SINE e Ministério do Trabalho.

Qual o prazo para dar entrada no seguro-desemprego após a demissão?

O prazo é de 7 a 120 dias após a demissão. No caso de empregados domésticos, o prazo é de 7 a 90 dias.

Quanto tempo de trabalho para receber seguro-desemprego?

Primeira solicitação: É necessário ter trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses.

Segunda solicitação: É necessário ter trabalhado 9 meses nos últimos 12 meses.

Terceira ou mais solicitações: É necessário ter trabalhado por 6 meses consecutivos.

Quantos dias depois de assinar a carteira perde o seguro-desemprego?

O seguro-desemprego é interrompido assim que o trabalhador registra um novo vínculo empregatício em sua carteira.

Qual o valor do seguro-desemprego?

O valor varia entre o salário mínimo vigente e R$ 2.230,99, dependendo da média salarial dos últimos três meses trabalhados. Para o cálculo, aplicam-se percentuais específicos à média salarial.

Quais papéis precisa para dar entrada no seguro?

Carteira de Trabalho;
Documento de Identidade (RG e CPF);
Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT);
Extrato do FGTS;
Requerimento do seguro-desemprego fornecido pelo empregador.

Quantos dias depois de sacar o FGTS posso dar entrada no seguro-desemprego?

Você pode dar entrada no seguro-desemprego assim que tiver em mãos o comprovante de saque do FGTS, sem necessidade de esperar um prazo específico.

Quem tem direito a 5 parcelas de seguro?

Trabalhadores que comprovarem 24 meses ou mais de trabalho nos últimos 36 meses antes da demissão.

É necessário agendar para ir no Ministério do Trabalho?

Sim, em muitos casos é necessário agendar atendimento pelo portal Emprega Brasil ou diretamente no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Onde cai o seguro-desemprego?

O valor é depositado na conta bancária cadastrada ou fica disponível para saque em agências da Caixa Econômica Federal.

O que muda no seguro-desemprego em 2025?

Não há mudanças significativas previstas para 2025. O benefício continua regido pelas mesmas regras da Lei 7.998/1990. Alterações podem ocorrer em valores devido ao reajuste do salário mínimo.